O presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão anulou a sessão da Câmara que votou o impeachment da presidente Dilma Rousseff e também toda a tramitação do processo. No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Segundo parlamentares, ele acolheu um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação do impeachment e que não havia sido despachado pelo presidente afastado Eduardo Cunha. Interlocutores de Cunha disseram que ele (Cunha) decidiu segurar o pedido da AGU para evitar recursos no STF. Apesar da decisão de Waldir Maranhão desta segunda-feira, a avaliação de aliados é que o cancelamento deverá ser revertido, por não ter base legal, já que a votação do impeachment foi tomada em votação da qual participou toda a Câmara.

A decisão de Maranhão

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

Dilma Pede Cautela

A presidente Dilma Rousseff pediu cautela a aliados nesta segunda-feira (9) sobre a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão do impeachment na Casa. Dilma comentou o ato do deputado durante um discurso no Palácio do Planalto em evento no qual ela assinou a proposta para a criação de cinco novas universidades federais.

Apesar de plateia, formada por entidades ligadas à educação que apoiam a presidente, ter comemorado a decisão de Maranhão, Dilma disse que não sabe que consequências terá o ato e ressaltou que o país vive um momento de “manhas e artimanhas”. “Soube agora da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares que todo mundo tem aqui, que um recurso foi aceito e, portanto o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque não podia de maneira alguma fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Mas não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”, disse Dilma.