A prefeitura municipal de umbaúba anunciou nesta sexta-feira, (9) que irá parcelar o pagamento dos salários dos professores da rede municipal referentes ao mês de agosto. A noticia pegou muitos de surpresa, uma vez que estavam sendo pagos em sua totalidade e desagradou principalmente os profissionais da área.

A justificativa contida na nota (veja a seguir) emitida pela secretaria de Finanças do município é a queda nos repasses federias e estaduais fazendo com que não haja soldo suficiente para cobrir os 100% do valor necessário.

Neste momento, serão pagos 60% do valor referente aos salários dos professores. O restante, no valor de 40% será quitado no dia 20 de setembro com a chegada do repasse do fundo. A folha de pagamento do magistério em Umbaúba é da ordem de R$ 1.2 milhões mensais, segundo informações da secretária finanças do município, Rosangela Vieira.

“Complementamos com cerca de R$ 200.000 mensais, pois a folha da Educação que pagamos com o apoio técnico chega hoje a R$ 1.400.000. Há uma variação mensal nesse repasse como também na folha que é crescente tanto verticalmente como horizontalmente por conta do plano de carreira sem contar que injetamos na Educação com Recursos Próprios 100.000 mensal. Ainda com o piso que pagamos todos os anos fica difícil porque o repasse não cresce na mesma proporção do índice de aumento para o piso”, explica Rosangela.

Fundeb

Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos para aplicação, da seguinte forma:

  • Parcela Mínima de 60% do Fundeb

Calculada sobre o montante anual dos recursos creditados na conta no exercício, a parcela mínima de 60% do Fundo deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o Estado, Distrito Federal ou Município, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A remuneração compreende o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes, de responsabilidade do empregador.

De modo geral, os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60% do Fundeb, incluem:

  • salário ou vencimento;
  • 13º salário, inclusive 13º salário proporcional;
  • 1/3 de adicional de férias; férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
  • gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;
  • horas extras, aviso prévio, abono;
  • salário família, quando as despesas correspondentes recaírem sobre o empregador; encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação aplicável à matéria.