Não se sabe ainda os motivos que fizeram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, propor na sessão plenária de quinta-feira (11) uma sansão jurídica A pelo menos 14 municípios do estado que estão em divida total ou parcial em relação aos pagamentos dos servidores da educação, mesmos estes estando com recursos provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em caixa. Para assegurar o pagamento dos salários o presidente propôs o bloqueio destes valores referentes ao fundo em cada município.

Ate ai poderia se dizer que a decisão é comum, pois outras vezes já aconteceram em outros casos, mas o que se dá margem a questão é que a mesma decisão poderia ser proposta para Estado, que somente no último dia 11 (agosto) pagou os salários de julho aos professores que estão em sala de aula e isso não ocorreu. Não é difícil encontrar professores servindo à Educação do Estado nos mais diversos órgãos que integram a SEED.

O conselheiro argumentou que se os recursos são suficientes para o pagamento de toda a folha do magistério, é inadmissível que os municípios atrasem os salários. Para ele, essa é a situação aparente de pelo menos 14 municípios sergipanos: Malhada dos Bois, Canindé de São Francisco, Carira, Monte Alegre de Sergipe, Estância, Indiaroba, São Cristóvão, Umbaúba, Cumbe, Muribeca, Santa Rosa de Lima, Telha, Salgado e Tomar do Geru.

Segundo informações do TCE, a conclusão se deu após levantamento da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (DCEOS) ao cruzar dados do Sistema de Auditoria Pública (Sisap) e de todos os pagamentos, por meio das fontes de recursos Fundeb e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – Recursos Próprios, com os vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, contratação por tempo determinado e obrigações patronais.

“Nessas 14 prefeituras, somente a verba do Fundeb – sem a necessidade de aporte de qualquer receita própria do município – já é suficiente para pagar toda a folha da educação e, mesmo assim, ainda não há comprovação do pagamento”, destacou Barbosa.

O conselheiro-presidente propôs a expedição de medida cautelar determinando que, caso não se comprove o pagamento integral da folha do magistério da educação básica, seja feito o imediato bloqueio da conta corrente única e específica do Fundeb dos 14 municípios indicados. Solicitou ainda que, em caso de novo atraso até dezembro deste ano, o prefeito fique sujeito a multa pessoal no valor máximo de R$ 62 mil.

A propositura será analisada pelos demais conselheiros, que irão verificar se o cenário apresentado permanece conforme consta no levantamento. Os municípios citados encontram-se nas áreas de atuação dos conselheiros Angélica Guimarães (Malhada dos Bois), Susana Azevedo (Canindé de São Francisco, Carira e Monte Alegre), Carlos Alberto Sobral (Estância, Indiaroba, São Cristóvão e Umbaúba), Luiz Augusto Ribeiro (Cumbe, Muribeca, Santa Rosa de Lima e Telha) e Carlos Pinna (Salgado e Tomar do Geru).