O Tribunal de Contas apresentou na manhã desta segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais​ de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.

O conselheiro presidente Clóvis Barbosa abriu o evento destacando o trabalho de avaliação dos municípios feito pela Diretoria de Controle Externo do TCE/SE e destacando a relação inversa que existe entre transparência e corrupção. “O Tribunal de Contas tem que estar à disposição de todos, com o seu portal e com o portal da transparência, sempre com dados atualizados para facilitar o acompanhamento dos demais órgãos. Mas cabe aos jurisdicionados fazerem seus portais da transparência”, disse o presidente.

Para a composição da lista o TCE levou em consideração a nota final de Dezembro de 2016 e a nota catalogada até o mês de Junho de 2017, quando se refere a transparência das prefeitura. Já para o índice de transparência das Câmaras Municipais foram utilizadas as métricas de janeiro de 2017 até Marco e, de Abril a Junho de 2017.

Considerando essas métricas, a Prefeitura Municipal de Umbaúba cresceu 05 em relação ao relatório final de 2016 saltando assim de 8,5 pontos em dezembro para 9 pontos até junho. Já a Câmara Municipal cresceu 2 pontos percentuais na segunda medição em relação a primeira, marcando assim 3,6 pontos na medição dos três primeiros meses do ano e 5,6 na medição de junho de 2017.

A prefeitura de Umbaúba teve um crescimento simbólico nestes primeiro 06 meses de gestão, mas que se torna considerável uma vez que as duas notas são altas e o pequeno crescimento demonstra uma progressão na transparência que vai até 10 pontos de máxima. A Câmara municipal de Vereadores por outro lado, apesar de ter um crescimento de 02 pontos em relação a métrica anterior continua com uma nota razoável, tendo a muito baixa uma vez que a máxima é de 10 pontos e ela marcou apenas 5,6 destes.

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Prêmio à boa gestão

Antes do início das palestras, foram homenageadas as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Divina Pastora, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Riachuelo. “Hoje em especial fizemos essa singela homenagem às seis prefeituras nota 10 em transparência, como forma de reconhecimento e também de incentivo para as outras”, completou.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, abordou os Impactos da Lei de Acesso à Informação no julgamento das Contas. “Com a homenagem que as prefeituras nota 10 receberam hoje vemos que é possível e absolutamente necessário esse esforço em termos de transparência. É preciso saber o que é controlar, como um meio de obtenção de resultado para uma boa gestão, os meios para que uma boa gestão se concretize, como também qual o resultado que estamos buscando e o que seria o interesse público. O Tribunal de Contas está de parabéns em prestar essa homenagem, que serve como uma sanção premial, destacando a gestão que apresentou um bom resultado”, falou o procurador.