O SINTESE divulgou nota de esclarecimento onde repudia a ação do governador Jackson Barreto que autorizou a criação de processo seletivo simples para a contratação temporária de 223 professores.

Na mesma note o SINTESE demonstrou apoio a iniciativa dos professores concursados que estão se mobilizando nas redes sociais para a realização de um ato público na próxima segunda-feira, dia 03 de fevereiro, pela manhã na porta da SEED reivindicando suspensão imediata desse procedimento e que os aprovados sejam convocados de acordo com as vagas existentes.

O órgão anunciou ainda que estará disponibilizando assessoria jurídica aos professores concursados que se sentirem prejudicados neste processo.

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CONVITE

O SINTESE convida os professores concursados não convocados, para uma reunião às 15:00 horas na sede central do SINTESE, localizada a rua Campos, nº 107, para discutir encaminhamentos de luta frente a posição do Governo do Estado.

AUDIÊNCIA

Na busca de solução para este problema, o SINTESE solicitou audiência com o secretário de estado da educação, Belivaldo Chagas. O secretário se comprometeu com o Sindicato que não irá publicar o edital para processo seletivo de contratação temporária de professores para rede estadual antes de dialogar com a comissão de negociação do SINTESE. Veja abaixo a nota na integra.

Nota sobre realização de processo seletivo para contratação de professores temporários

O SINTESE vem a público manifestar desacordo e indignação à autorização dada pelo governador do estado, Jackson Barreto, nesta sexta-feira, dia 31, para a realização de processo seletivo visando à contratação temporária de professores da educação básica para a rede estadual. Em matéria divulgada no portal da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação (SEED), consta que a seleção será feita para o preenchimento de vagas já existentes, que não foram ocupadas no último concurso público promovido pelo governo do estado em 2012.

A mesma matéria informa que serão contratados de forma temporária, sem aprovação em concurso público, 223 professores para as seguintes áreas do conhecimento: Artes, Química, Física, Sociologia, Biologia, Filosofia, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática e para as Salas de Recursos para a Educação Especial. De forma equivocada e não condizente com a realidade, a justificativa apresentada pela SEED para a contratação temporária por meio de processo seletivo é de que o número de professores aprovados no último concurso não foi suficiente para o preenchimento das vagas, especialmente no interior do estado.

A verdade é que existem sim, professores aprovados no concurso público de 2012 e que ainda não foram convocados para assumir seus cargos nas áreas solicitadas no processo seletivo. Logo se a seleção para professor temporário for efetivada e os candidatos assumirem os cargos, eles estarão ocupando as vagas dos professores concursados que por direito as conquistaram. Deste modo, o governo do estado estará agindo de forma ilegal ao burlar o artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal que versa:

“Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;”

O concurso público para professor da rede estadual de Sergipe realizado em 2012 ainda está dentro do seu prazo de validade. A matéria divulgada pela SEED traz ainda um intertítulo denominado ‘esclarecimento’ que consta que: “A Secretaria de Estado da Educação esclarece ainda, que o concurso público para o cargo de professores da educação básica realizado em 2012 deverá ser prorrogado[…]” (fonte: www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=8095)