Não é difícil andarmos nas ruas de Umbaúba e notarmos pessoas passeando com Cães de Grande porte, de raças consideradas agressivas, mas sem fazer o uso de nenhum equipamento que assegure a integridade de transeuntes, dele (proprietário) e até mesmo do animal.

Esse tipo de caso vem crescendo com o crescimento de pessoas que adotaram o abito de criar raças de cães como Pitbull, Rottweilers, Pastor Alemão entre outros. Em muitas das vezes a única coisa que prende o animal ao dono é um coleirinha de Nylon inadequada para esta situação.

Em outros países existem leis que obrigam os proprietários destas e outras raças de grande porte ou consideradas agressivas a só saírem para passear com o animal se fizer o uso de coleira do tipo enforcador e focinheira. O descumprimento destas normas pode acarretar em multas e até a apreensão do animal pelo serviço público responsável.

Em caso de agressões causadas por estes animais que estavam sem os equipamentos obrigatórios, os proprietários pagam por despesas de tratamento além de responder a processo judicial e em caso de morte de alguém ferido por um destes animais, há a possibilidade de prisão por lesão culposa quando entender-se que o proprietário assumiu o risco do fato ao descumprir o que exige a lei.

Brasil

No Brasil por outro lado a coisa é muito lenta e as iniciativas até agora são pontuais realizadas por parte de estados e municípios.

Exista na Câmara Federal dos Deputados um projeto que prevê instalar em todo o território nacional de modo uniforme as disposições de obrigação e punição para o cuidado com estes animais. O Projeto de Lei de numero 2140 (PL 2140/2011) de autoria de Autor
Onofre Santo Agostini (DEM/SC) que tramita no congresso desde 2011 e sem data para virar lei.

O projeto prevê em seus artigo 1º que “Os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira”.

Já no § 1º  do mesmo arquivo, a PL diz que, “entende-se por cães de raças notoriamente violentas e perigosas aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo grande porte e comportamento possam colocar em risco a segurança das pessoas” e cita como violentas as seguintes raças, Mastin-napolitano, Bull terrier, American stafforshire, Pastor alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull, Bull dog, Boxer.

Estados

Os estados brasileiros tem sua própria politica aplicada a este tipo de coisa e diverge de estado para estado impondo responsabilidades diferentes tanto a proprietários de animais quanto aos órgãos fiscalizadores. Em alguns estados apenas determinados município tem lei obrigado o uso destes equipamentos de segurança neste tipo de animais.

No estado de Sergipe por exemplo, encontramos a lei apenas para Aracaju – Todo cão, de médio e grande porte, somente poderá transitar em vias e logradouros públicos usando focinheira e quando seu condutor possuir capacidade física suficiente para contê-lo. O estado é composto por 75 municípios onde 74 deste não possuem lei especifica para este fim de obrigar o uso.

Com o crescimento da criação destas raças de grande por pela sociedade já se faz necessário que mesmo em municípios pequenos como é o caso de Umbaúba os legisladores (vereadores) e executores de leis se mobilizem para criar estas normativas antes que incidentes possam vir a acontecer.