Os vereadores e o prefeito eleito nas eleições de 2016 que comandarão o município de 2017 a 2020 terão um significativo aumento em seus tetos salariais. O aumento também se estende a vice-prefeita bem como aos secretários municipais.

A decisão fixa em 100% o limite dos vencimentos destes servidores municipais com inicio de vigência já para o dia 1º de Janeiro do próximo ano. Esta decisão foi implantada pela Lei (PL) Nº. 689, de 29 de setembro de 2016, votada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Umbaúba e sancionada pelo prefeito municipal. O resultado da decisão foi publicado de forma “leve” nas páginas 24 e 25 da Edição de Nº: 92 do diário oficial do município de Umbaúba do dia 29 de setembro de 2016.

O corpo do projeto não cita de forma direto o subsídio dos vereadores, porém os valores referentes a estes servidores é sempre fixado de forma igual ao valor fixado para os secretários municipais.É possível que seja feita uma retificação na lei para a inclusão do legisladores ou ainda uma PL a parte com o devido valor deste subsídio.

Quanto Custa?

Na pratica, a Lei 689, de 29 de setembro de 2016 permitirá que Prefeito Vice-prefeita, secretários municipais e vereadores possam receber (se disponível a quantia e assentado no projeto orçamentário) o valor máximo que lhes permitem constitucionalmente os tetos.

O recebimento dos subsídios estará condicionado a receita recebida pelo Poder Legislativo, que é de 7 % da receita do Município considerando cada mês.  Destes 7%, a Câmara Municipal poderá dispor de 5% para despesa de pessoal (servidores da Câmara e vereadores). Respeitando o limite de 54% da despesa total com pessoal, o Art. 2º refere-se aos subsídios com os seguintes valores:

Para Prefeito, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Vice-Prefeito, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); vereadores e Secretários Municipais, R$ 7.596,57 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).

Os vereadores do município recebem valores iguais aos dos secretários municipais que é na verdade, de forma referencial 1/3 (Um Terço) do soldo mensal de um deputado estadual que em Sergipe é de R$ 25.000,00 que será por sua vez igual ao teto máximo do prefeito a partir de 2017.

vejamos abaixo um simulado de valores levado em conta a possibilidade de se pagar o teto máximo. esse simulado é somente para efeito comparativo.

CARGOS 1MÊS 12 MESES 48 MESES
Prefeito R$ 25.000,00 R$ 300.000,00 R$ 1.200.000,00
Vice-prefeita R$ 16.000,00 R$ 192.000,00 R$ 780.000,00
Vereadores R$ 7.596,57 R$ 1.002.747,24 R$ 4.010.988,96
TOTAL GERAL 48 MESES R$ 5.990.998,96

*Observe-se no entanto que estes valores servem apenas de base comparatória em caso de pagamento de 100% do limite.

No Art. 4º, a lei assegura ainda o pagamento da gratificação natalina no valor correspondente a 01 (um) subsídio mensal pago da seguinte forma:

  1. a) 1ª parcela, correspondente à metade do subsídio recebido no mês anterior ao pagamento, deve ser paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro;
  2. b) 2ª parcela deve ser quitada até o dia 25 de dezembro, tendo como base de cálculo o subsídio deste mês, descontado o adiantamento da 1ª parcela.

Vale lembrar que cada mês o repasse para a câmara irá depender da receita do mês anterior, e o repasse tem que ser efetuado até dia 20 de cada mês. Para janeiro de 2017 por exemplo, o subsídio a ser recebido deverá ser de no máximo 5% da receita recebida pela câmara no mês de dezembro de 2016.