Representantes da Associação Amanova que haviam sido presos no inicio da semana, ganharam a liberdade no final da tarde desta quarta-feira (20), por terem colaborado com informações durante as ouvidas. A Amanova não consegue explicar onde foram gastos mais de R$ 2 milhões que receberam das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa.

ALESEA juíza da 1ª Vara Criminal, Jane Silva Santos Vieira, deferiu o pedido de hábeas corpus feito pelo advogado de defesa de Clarice Jovelina de Jesus e José Agenilson de Carvalho Oliveira, e concedeu a liberdade provisória.

Clarice e José Agenilson foram presos pela delegada de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deot), Daniele Garcia, que cumpriu o mandado de prisão decretado pela juíza Jane Silva Santos.

Veja a decisão:

Tendo em vista a manifestação de fls. 501/502, oriunda do Ministério Público, a requerer a concessão de Liberdade Provisória dos réus custodiados, em virtude da colaboração dos mesmos com a instrução processual.

Portanto, não vislumbro mais a presença dos requisitos da Prisão Preventiva de ambos e por isso, concedo a Liberdade Provisória dos denunciados CLARICE JOVELINA DE JESUS E JOSÉ AGENILSON DE CARVALHO, expeçam-se os alvarás de soltura, se por outro fato, não estiverem presos.

No entanto, a concessão de liberdade Provisória deverá ser acompanhada de certas condições impostas, igualmente, para não fugir dos objetivos que são de direito e de Justiça. Desse modo, a Liberdade Provisória do requerente será concedida em conjunto com outras obrigações impostas e que deverão ser cumpridas, caso aceitas, quais sejam:

1ª) Comparecimento perante a autoridade judiciária, todas as vezes que for intimado para os atos do processo aqui tramitante;

2ª) Não poderá ausentar-se de seu domicílio, por mais de 08(oito) dias, sem comunicar a esta autoridade o lugar onde será encontrado;

O descumprimento de quaisquer destas medidas resultará em descumprimento das medidas necessárias à manutenção da liberdade do réu.

Determino que o réu compareça, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, em cartório para prestar compromisso para comparecer a todos atos processuais, bem como, informar / atualizar o seu endereço sempre que necessário.

P.R.I.

Dê-se ciência ao MP.

Aracaju/SE, 20 de maio de 2015 – Jane Silva Santos Vieira, Juíza de Direito