Adinaldo (PMDB) foi eleito no dia 02 de outubro de 2016 prefeito de Indiaroba para a gestão 2017/2020. Ele teve 5.959 votos, o que corresponde a 64,23% dos votos válidos, contra 3.318 votos de Nelson Habib (PSC), equivalente a 35,77%. Indiaroba tem 11.641 eleitores aptos a votar. A abstenção foi de 1.646 (14,14%), brancos 142 (1,42%) e nulos 576 (5,76%).

Durante a campanha para a Prefeitura de Indiaroba, o então candidato Adinaldo fez diversas promessas no seu programa de governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). A Expressão Sergipana fez um levantamento destas propostas, organizando-as por temas e agora apresentamos aos nossos leitores para fazer o acompanhamento ao longo dos próximos 4 anos.

CONFIRA AQUI AS PROMESSAS FEITAS PELO ATUAL PREFEITO:

REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA

  • Promover o desenvolvimento da agricultura municipal com ampliação da renda e cidadania no campo, gerando um ambiente de produção e trabalho que garanta ampliação da renda agrícola, oferta adequada de alimentos, com preservação dos recursos ambientais;
  • Fomentar a fundação de uma Cooperativa de Crédito Rural para o financiamento da produção agropecuária, com custos e prazos adequados à realidade do setor;
  • Apoiar o Plano Nacional e Estadual de Reforma Agrária, e implantar assentamentos com qualidade, recuperar os assentamentos existentes, regularizar o crédito fundiário, tornando a Reforma Agrária ampla, massiva e de qualidade;
  • Reconhecer a diversidade do rural municipal, nos seus aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, que demanda políticas específicas para públicos, incluindo as políticas de gênero e geração;
  • Criar um Fundo de Aval Agropecuário para dar cobertura de garantias;
  • Priorizar as políticas públicas de capacitação, fomento e infra-estrutura para a inclusão das minorias (comunidades quilombolas) no sistema produtivo;
  • Implementar programas de qualificação da mão-de-obra jovem rural adequada às necessidades e potencialidades de cada região;
  • Implantar Programa de Agro industrialização nas comunidades de Indiaroba;
  • Aquisição de frota de Tratores e Implementos para subsídios aos médios Agricultores e cotas de horas máquinas sem custos para pequenos agricultores;
  • Contratação de equipe Técnica para Assessoramento Técnico, com ênfase na introdução de novas tecnologias e busca de mercados;
  • Formar parcerias com entidades municipais, apoiando nos programas federais a exemplo PAA, PNAE e Alimentação de órgãos públicos garantindo assim os 30% de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, bem como promovendo o aumento de renda dessas famílias.

AQUICULTURA E PESCA

  • Criar, apoiar e capacitar pessoas para os programas que visam organizar a cadeia produtiva da aquicultura e pesca para fazer de Indiaroba um dos maiores produtores regional de pescado;
  • Aprofundar o processo de inclusão social e econômica dos pescadores artesanais, especialmente as ações de assistência técnica, crédito, comercialização e direitos sociais;
  • Formar parcerias com órgãos públicos e privados junto a entidades de pescadores na construção de infraestrutura para o beneficiamento do pescado.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

  • Construção de Núcleo de Educação Infantil no Bairro COCAL e Comunidades Rurais;
  • Expandir progressivamente o atendimento integral à criança e ao jovem, por meio da articulação entre o Governo federal, Estados e comunidade, integrando políticas, programas e equipamentos, que façam da escola um pólo educacional, cultural, de esporte e lazer;
  • Cumprir o Piso Salarial Profissional, a partir da aprovação do FUNDEB, e do Piso Salarial Nacional, contribuindo para a ampliação, para o trabalho integrado e coletivo nos espaços educacionais;
  • Organizar uma Rede Municipal de Formação de Educadores para a capacitação continuada;
  • Fortalecer o caráter inclusivo e não discriminatório da educação, buscando sempre parceria para aumentar os investimentos na educação especial e na valorização da diversidade étnico-racial e de gênero;
  • Garantir de fato a execução e manutenção da alfabetização de jovens e adultos, na perspectiva da continuidade do processo de escolarização, inclusive profissional;
  • Democratizar a Gestão Educacional, incentivando a reorganização e o aperfeiçoamento dos conselhos escolares;
  • Instituir o Fórum Municipal de Educação e convocar a I Conferência Municipal de Educação para avaliação das determinações da LDB, das metas do Plano Municipal e para aperfeiçoar o regime de cooperação entre as esferas de governo;
  • Implantar a Gestão democrática nas escolas “Escolha dos diretores através de eleição na comunidade escolar”;
  • Indiaroba Digital dotar as escolas com Laboratórios Pedagógicos de Informática, com computadores ligados à internet;
  • Organizar o FERA: o Festival de Arte da Rede Estudantil é um grande encontro para apresentação e mostra das atividades artísticas produzidas pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, com uma programação pedagógica diversificada;
  • Criação de Centros Poliesportivo-Culturais em parceria com o Governo Federal e Estadual para atendimento a crianças e adolescentes no contra turno escolar com abertura de demandas para atividades Esportivas e culturais nas escolas, no contra turno ou finais de semana, em parceria com o Ministério dos Esportes;
  • Construção e Implantação de escola agrícola com ênfase na agricultura Orgânica de nível fundamental;
  • Instituir um programa de educação no campo, Construção e Implantação de Escola de Pesca, em nível de Ensino Fundamental;
  • Garantir permanente interlocução com o SINTESE/SINDISP/STTR para garantir direitos e conquistas econômicas e pedagógicas;
  • Garantir pluralidade e representatividade da Sociedade Organizada no Conselho Municipal do FUNDEB;
  • Construir Complexo da Educação (Prédio), agrupando as diversas Diretorias e Departamentos educacionais, tais como (Auditório, Refeitório, Sala de Reuniões que servirá para as Horas de Estudos e Cursos entre outros);
  • Criar Cartão Estudantil para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, priorizando o uso do Transporte Escolar, como forma de controle na utilização do mesmo;
  • Capacitar Monitores para acompanhar os estudantes no Transporte Escolar;
  • Garantir a permanência, melhoria e ampliação do Transporte aos Estudantes Universitários;
  • Criar vagas de Estágios (Remuneradas) dentro do Município, para os universitários nas diversas áreas.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

  • Iniciar uma interlocução com a comunidade científica e tecnológica e com outros setores sociais, de forma articulada e nas três esferas governamentais;
  • Articular a C&T como importante instrumento para revolucionar a qualidade da educação, promovendo iniciativas conjuntas com o MEC, MCT e instituições científicas, como a Olimpíada da Matemática entre outras;
  • Utilizar a tecnologia da informação como elemento estratégico, tanto para a ampliação das ações de inclusão digital para a modernização da gestão Municipal, melhoria da qualidade do gasto público e o controle social democrático.

CULTURA

  • Criar e implementar mecanismos de financiamento e espaços públicos para que grupos e movimentos culturais tenham condições clara de se apresentarem. mostrarem suas habilidades não só dentro do âmbito da nossa cidade mais expandindo para os grandes centros como forma de crescimento artístico;
  • Criar Fundo Municipal de Cultura, garantindo 1% do FPM, e das demais leis de incentivo, preservando a transparência e o controle público sobre esses instrumentos de financiamento à produção cultural;
  • Articular as ações governamentais em educação, cultura e comunicação, reconhecendo e apoiando a diversidade cultural do Município;
  • Criar um programa de Formação de gestores municipais de cultura para promover cursos e eventos sobre aspectos da gestão cultural e artística;
  • Construir a Casa de Cultura em convênio com o Estado ou Governo Federal.

COMUNICAÇÃO

  • Construir um novo modelo institucional para as comunicações, com caráter democratizante e voltado ao processo de convergência tecnológica;
  • Incentivar a criação de sistemas democráticos de comunicação, favorecendo a democratização da produção, da circulação e do acesso aos conteúdos pela população;
  • Contribuir na Regularização da Rádio Comunitária, para servir a população em suas diversas manifestações;
  • Implantar e garantir o funcionamento de um Sítio na internet, com informação e serviços municipais.

TRABALHO E EMPREGO

  • Gerar mais e melhores empregos, por meio da expansão do investimento público e do estímulo ao investimento privado nos setores com maior potencial de criação de novos postos de trabalho;
  • Incrementar o crédito e o fomento aos micro-empreendimentos, às cooperativas, às associações de pequenos produtores e a outras práticas de economia solidária. , por meio do Banco do Povo;
  • Manter a prioridade no combate ao trabalho escravo e infantil, na perspectiva de sua erradicação;
  • Ampliar as oportunidades de inserção de jovens com criação do programa “jovem aprendiz”, mulheres e trabalhadores no mercado de trabalho;
  • Combater todo tipo de precarização e discriminação no trabalho, sobretudo as de gênero, raça, geração e deficiência;
  • Criação de um Núcleo de Amparo ao Trabalhador, com banco de Dados e definição dos cursos de capacitação de acordo com a demanda do mercado;
  • Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo;
  • Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.

ALTERNATIVA ENERGÉTICA

  • Apoiar o Programa Luz para Todos, garantindo à totalidade dos Indiarobenses o acesso à eletricidade, como também iluminação pública;
  • Garantir junto ao Governo Federal programas de aumento da eficiência energética, fomentando a adoção de tecnologias mais eficientes e instituir ações de conscientização, capacitação e acesso à informação dos benefícios ambientais, sociais e econômicos relativos às medidas do uso consciente de energia;
  • Formar parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento energético do município.

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

  • Garantir a manutenção das estradas vicinais que interligam os povoados como também a sede do nosso município, como forma de integração Comunitária, fazendo com que facilite a chegada com mais rapidez e segurança da escoação da produção e dos Habitantes, dentro do município e o equilíbrio ambiental;
  • Criar o Programa Caminhos da Roça que irá atuar na execução de ações de melhoria e conservação da rede rodoviária municipal como um todo;
  • Adquirir através de convenio com o Governo Federal a aquisição de Patrol, caçambas e enxedeiras com vistas à manutenção das estradas municipais, de colônias e Assentamentos.

HABITAÇÃO, REFORMA E DESENVOLVIMENTO URBANO

  • Realizar investimentos que garantam acesso à moradia digna e aos serviços urbanos essenciais, em especial de saneamento básico e transporte público;
  • Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias;
  • Garantir que o Município esteja dentro do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS);
  • Desenvolver programa de apoio à estruturação de novas formas de gestão, compartilhada e focalizadas nas áreas de abastecimento de água, atingindo 100% das comunidades, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos;
  • Instituir o Programa Casa da Família erradicando 100% das casas de taipas, onde serão construídas moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e comunidade envolvida;
  • Criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social onde terá como objetivo garantir à população de “menor renda” o acesso à terra urbanizada e à habitação “digna e sustentável”;
  • Fomentar a Fundação de uma Cooperativa de Habitação;
  • Criar o Estatuto da Cidade, Garantindo a função social da propriedade urbana;
  • Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social);
  • Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da participação cidadã;
  • Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para estimular sua produção;
  • Possibilitar o atendimento habitacional, priorizando as demandas. Os programas deverão incentivar a diversidade social, combinar soluções habitacionais com ações qualificadas de geração de renda e estimular a reforma de prédios vazios;
  • Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em áreas de risco e de preservação ambiental;
  • Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários;
  • Criar estratégias de apoio a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população baixa renda.

MEIO AMBIENTE

  • Ajudar na manutenção das Unidades de Conservação em ambientes terrestres e incentivar a restauração de áreas de preservação;
  • Incentivar o uso de tecnologias limpas, que contribuam para a redução da poluição.  Iniciar à adequação ambiental das políticas de desenvolvimento e de projetos de infraestrutura;
  • Avançar com a política de uso sustentável e valorização da biodiversidade e dos serviços ambientais;
  • Criar um fórum para discutir a adequação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Criar uma coordenação de educação ambiental, onde irá promover ações e campanhas de consumo sustentável e economia de energia entre outras;
  • Criar o programa Indiaroba Biodiversidade onde serão formados módulos agroecológicos em pequenas propriedades incentivadas a adotar modelos agrícolas de produção sustentável, com menor impacto ao meio ambiente;
  • Realizar Saneamento Rural onde será garantido o acesso da população do campo a sistemas de saneamento rural;
  • Instituir o Programa Desperdício Zero para eliminar os lixões a céu aberto no município e promover a reciclagem do lixo, priorizando a discussão sobre a regionalização da gestão dos resíduos e o estabelecimento de consórcios intermunicipais;
  • Instituir Programa de agentes Verdes com Jovens e Adolescentes.

COMBATE À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA

  • Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização (auditórias internas) da execução e da prestação de contas de recursos públicos estabelecidos nos convênios;
  • Ampliar a transparência, o controle e a eficiência das compras governamentais, promovendo o monitoramento sistemático de certames licitatórios, buscando identificar padrões de comportamento de empresas participantes e desvios-padrão nos preços de aquisição de bens e serviços;
  • Priorizar ações de prevenção à corrupção, especialmente quanto ao permanente incremento da transparência pública e do controle social;
  • Construir um Sistema de Ouvidoria e o Portal da Transparência a nível municipal dentro do sítio da Prefeitura.

TURISMO

  • Organizar atividades com as agencias de Turismo com vistas a atrair turistas para Indiaroba;
  • Aumentar e diversificar os produtos turísticos de qualidade, contemplando e respeitando a diversidade cultural e os recursos naturais;
  • Investir em Eventos como festejos Juninos para atração de novos turistas e na festa dos Pescadores;
  • Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Turismo onde estabeleceremos mecanismos de proteção ao patrimônio natural, histórico/cultural;
  • Construção da Orla do Pontal em parceria com o governo do Estado;
  • Instituir Programa de guias turísticos com central de atendimento ao turista;

SEGURANÇA

  • Reestruturar e capacitar à guarda Municipal garantindo-lhes condições de trabalho;
  • Desenvolver Rede Municipal de Educação em Segurança Pública Cidadã, com a formação integrada dos profissionais;
  • Criar parceria junto ao Ministério Público visando à aplicação de penas alternativas com os programas de justiça comunitária e restaurativa;
  • Valorizar espaços de participação da população, como ouvidorias e conselhos.

GESTÃO

  • Melhorar a prestação direta e remota de serviços aos cidadãos, simplificando procedimentos, capacitando servidores e ampliando a base tecnológica, inclusive com a utilização do software livre;
  • Introduzir a dimensão territorial no Planejamento e na implementação das políticas públicas;
  • Desenvolver processo consistente de melhoria da qualidade do gasto público, combatendo o desperdício e a ineficácia;
  • Fortalecer a função pública, visando o desenvolvimento e a retenção de competências dentro da máquina pública, a responsabilização de dirigentes e servidores por resultados e a implantação de um sistema de mérito;
  • Aprofundar o modelo de negociação coletiva, fortalecendo a Mesa Permanente de negociação com o funcionalismo;
  • Integração entre as Secretarias Municipais promovendo o desenvolvimento cultural, social e urbano.

PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

  • Manter o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade, buscando a construção de consensos e atuando de forma democrática no equacionamento de conflitos;
  • Ampliar e aprofundar a experiência dos fóruns públicos de discussão do Plano Plurianual, desenvolvendo iniciativas de estabelecer novos padrões de transparência, debate público e do controle da execução do Orçamento Publico;
  • Realização sistemática das conferências Municipais setoriais, que contribuam de modo decisivo para o estabelecimento das agendas e prioridades das políticas públicas;
  • Fortalecer o funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas como espaço privilegiado de elaboração e avaliação;
  • Institucionalizar os espaços de participação no âmbito da Administração Pública, com o aperfeiçoamento do acompanhamento, avaliação e publicação dos seus resultados.

SAÚDE

  • Em atenção ao que rege as Leis 8.080/90, 8.142/90 e 8.142/90 e seus regulamentos, apresentamos o Plano de Ação Anual para as políticas públicas de saúde, como parte integrante e indestacável do Plano de Governo da Administração Municipal, para o exercício de 2017/2021;
  • Criar casa de apoio do município e na capital;
  • Assegurar as diversas ações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde estão agregadas, por afinidade, em quatro programas: Programa Gestão da Política Municipal de Saúde; Programa Atenção à Saúde do Cidadão; Programa Vigilância da Saúde; Programa Gestão de Pessoas e do Trabalho em Saúde;
  • Melhoria da gestão, do acesso e da qualidade das ações e serviços de saúde;
  • Fortalecimento e expansão da Atenção Primária em Saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família;
  • Desenvolvimento de estratégias para o atendimento integral à população, com qualidade e humanização nas relações profissionais x usuários;
  • Melhoria no processo de programação, produção e informação dos serviços assistenciais de saúde;
  • Fortalecer e expandir a Atenção Primária em Saúde, por meio do Programa Saúde da Família;
  • Ampliar e qualificar o acesso da população à Atenção Ambulatorial Especializada no próprio município e no Sistema Microrregional dos Serviços de Saúde;
  • Monitorar o acesso da população à Atenção Hospitalar no Sistema Microrregional dos Serviços de Saúde e Macrorregional se necessário;
  • Atender à população em toda a rede de serviços com qualidade e humanização;
  • Implementar a qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores do setor saúde;
  • Intensificar o diálogo com a sociedade com o fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, e criar o conselho de equidade;
  • Fortalecer as ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental;
  • Fortalecer as ações de Planejamento, Regulação, Controle e Avaliação;
  • Implementar as ações de Informação em Saúde;
  • Promover o desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de Saúde, com um novo desenho do organograma, capaz de resgatar a coerência entre o seu objeto – o cidadão e a estrutura necessária para seu acolhimento e solução de seus problemas de saúde;
  • Organizar o sistema em conformidade com o Pacto Pela Saúde: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão;
  • Criar parcerias com a Igreja Católica, Evangélicas, Espíritas e religiões na prevenção, cuidado e controle aos usuários de drogas, narcóticos e dependentes químicos;
  • Implantar o sistema de Acolhimento com Classificação de Risco no pronto Atendimento municipal;
  • Reorganiza o processo de programação e produção dos serviços de Saúde, processando e ampliando o número de procedimentos assistenciais;
  • Reorganizar as ações de Vigilância da Saúde para alcançar metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde;
  • Intensificar as ações de Saúde;
  • Organização das Ações de Média Complexidade e Contratualização das Consultas e Exames Especializados;
  • Capacitação dos Profissionais de Saúde;
  • Reestruturação da Unidade de Fisioterapia;
  • Ampliação da frota do transporte e Equipes de Saúde da Família;
  • Garantir a assistência Farmacêutica no âmbito do SUS;
  • Implantar a rede de informática nas Unidades de Saúde;
  • Realocação da Unidade Móvel do SAMU para a base do Município;
  • Modelo de Atenção do município;
  • Para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde no município, serão desenvolvidas as responsabilidades mínimas nas áreas estratégicas prioritárias: Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Saúde do Idoso, Controle da Hipertensão Arterial, Controle do Diabetes Mellitus, Eliminação da Hanseníase, Controle da Tuberculose, Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde;
  • Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde;
  • Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta básica a avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde;
  • Ampliar a Linha Saúde na área rural do Município;
  • Implantar a coleta de dados informatizada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, por meio de computadores portáteis (Palmtop);
  • Ampliar equipes de atendimento do PSF (Programa de Saúde da Família);
  • Ampliar os Conselhos Locais de Saúde, fortalecendo e democratizando o controle social nos territórios de saúde do Município;
  • Oportunizar aos estudantes da área da saúde para estágios, contribuindo com a sua qualificação profissional.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  • Aumentar e regularizar o numero de Famílias no Programa Bolsa-Família, primeira frente de combate à fome, pobreza e de enfrentamento à desigualdade social;
  • Articular a rede de serviços básicos para os beneficiários do Bolsa Família, em especial no campo do trabalho e da renda, através da ação das diversas secretarias Municipais;
  • Criar centro de capacitação profissional para jovens e adultos;
  • Garantir através de parcerias Governamentais a expansão da rede de serviços sócioassistenciais para enfrentar vulnerabilidades e reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, em especial de crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência;
  • Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a Família e a Comunidade;
  • Manter e instrumentalizar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e montar equipes volantes;
  • Fortalecer e instrumentalizar o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS;
  • Estabelecer uma parceria entre as unidades CREAS e CAPS I e AD (Regionais) sinalizando o apoio aos dependentes químicos e suas respectivas famílias;
  • Implantar e instrumentalizar os programas de inclusão (capacitação profissional e cooperativismo) e promoção social (estimular alfabetização de adultos, microcrédito, ações de educação ambiental e social, cultural, esportiva e de lazer) para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Estabelecer diretrizes para prestação de serviços socioassistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços ofertados pela rede pública e privada.

SEGURANÇA ALIMENTAR

  • Articular ações estruturantes, de garantia de segurança alimentar como, a reforma agrária, a agricultura familiar, os programas de geração de emprego e renda e de educação alimentar;
  • Garantir a ação no município do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), democratizando o acesso à produção, à comercialização e ao consumo alimentar para as famílias do município, propiciando maior acesso a alimentos diversificados;
  • Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes do município;
  • Implantar o Banco Municipal de Alimentos, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização para distribuição à população carente;
  • Fortalecer e instrumentalizar a constituição de associações de pequenos agricultores com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos;
  • Ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado municipal e feiras-livres;
  • Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos das redes públicas municipal, disponibilizando assistência técnica;
  • Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos;
  • Promover uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.

MULHERES E POLÍTICA DE GÊNERO

  • Criar a Secretaria da Mulher, implementando o Sistema de Proteção dos Direitos da Mulher, garantindo a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher com investimento de 1% do FPM;
  • Desenvolver ações afirmativas que permitam incluir as mulheres no processo de desenvolvimento do município, por meio da promoção da sua autonomia econômica e de iniciativas produtivas;
  • Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha, prevenir a violência sexual e doméstica, fortalecendo a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com ações que articulem prevenção e apoio às vítimas, em parceria com os estados e municípios;
  • Garantir na íntegra todos os direitos da mulher e intensificar a fiscalização para o cumprimento das leis que assegurem e ampliem os direitos da mulher;
  • Incentivar a participação das mulheres nos espaços de poder na sociedade e nas decisões das políticas públicas;
  • Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres;
  • Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município;
  • Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
  • Potencializar em nível municipal as ações do Programa Brasil Sem Homofobia.

IGUALDADE RACIAL

  • Articular as diversas políticas setoriais para promover ações afirmativas geradoras de igualdade racial, com destaque para a inclusão educacional, garantindo acesso e a permanência da criança negra na escola até a universidade;
  • Garantir o cumprimento da lei que determina o ensino da Historia da África nos níveis fundamental e médio, nas redes pública e privada;
  • Promover ações combinadas entre as políticas de educação, cultura e geração de emprego e renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência racial;
  • Acelerar as iniciativas do Programa Brasil Quilombola, de atendimento às demandas históricas e sociais dessas comunidades, em especial a de regularização fundiária;
  • Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação;
  • Garantir acesso e permanência aos representantes das religiões de matriz africana nos hospitais e funerárias, sem restrições às indumentárias próprias;
  • Consolidar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;
  • Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas a qualquer expressão cultural AfroBrasileira;
  • Promover ações que valorizem a diversidade cultural, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância; voltadas à garantia dos direitos.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

  • Consolidar o Plano Nacional de Garantias e Proteção de Direitos para a Infância e a Adolescência, fortalecendo as políticas e programas existentes e potencializando seu caráter transversal;
  • Implementar o funcionamento de um sistema de informações, criando o Observatório Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção dos problemas sociais e a atenção à família;
  • Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias;
  • Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual, e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
  • Priorizar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola;
  • Implantar no município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social;
  • Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento a proteção à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

TERCEIRA IDADE

  • Promover a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos na vida dos idosos, por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, garantindo-se o acesso a serviços, ao lazer, cultura, atividade física de acordo com sua capacidade funcional;
  • Desenvolver a formação de pessoal especializado na atenção ao idoso;
  • Desenvolver política de humanização do atendimento ao idoso, principalmente em instituições de longa permanência;
  • Garantir o atendimento integral do idoso, valendo-se, dentre outros serviços, do Programa de Saúde da Família (PSF);
  • Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, priorizando o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade;
  • Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar;
  • Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas;
  • Implantar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas;

PESSOAS ESPECIAIS

  • Articular as três esferas de governo e sociedade civil para o cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, elaborando as regulamentações complementares;
  • Dar continuidade ao Programa de Educação Inclusiva;
  • Consolidar a Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Deficiência, prevenindo e executando intervenções básicas de reabilitação;
  • Promover o reordenamento dos serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social, garantindo o acesso das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
  • Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
  • Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este segmento;
  • Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência;
  • Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras;
  • Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência;
  • Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.

JUVENTUDE

  • Implementar o Sistema Municipal de Juventude, com a criação da Secretaria e do Conselho Municipal de Juventude com investimento de 1% do FPM;
  • Ampliar e consolidar as políticas de juventude, articulando e integrando as ações com as demais secretarias;
  • Fortalecer os programas de escolarização e profissionalização dos jovens no ensino fundamental;
  • Ampliar o enfoque juvenil no atendimento do Sistema Único de Saúde;
  • Buscar parcerias com Estado e União, a rede de Pontos de Cultura;
  • Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços do município;
  • Estruturar o Juventude Cidadã, por meio de adequação de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens do município;
  • Intensificar as ações do Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais a exemplo da sexualidade e drogas;
  • Manter o Projeto ProJOVEM, em parceria com o Governo Federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos fora da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos: Elevação Escolar, Qualificação Profissional e Ação Comunitária;
  • Implantar, em parceria com o governo federal, o projeto Reservista Cidadão, dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçam papel de líderes comunitários voltados para a prevenção da violência;
  • Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do Governo Federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens;
  • Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação socioprofissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo.

ESPORTE E LAZER

  • Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, garantindo da Criação do Conselho Municipal de Esportes o investimento de 1% do FPM;
  • Reforma e Ampliação do Estádio Municipal inclusive com refletores, para prática desportiva no período da noite;
  • Articular programas de esporte e lazer com iniciativas de promoção da saúde as diversas faixas etárias, promovendo parcerias com Estado e governo Federal;
  • Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas com deficiência, garantindo o livre acesso aos mesmos;
  • Implantação em praças academias públicas estruturadas, que contemplem a quantidade mínima, adequada e necessária de equipamentos para a realização de atividades físicas;
  • Disponibilizar nas instalações esportivas municipais espaços para atividades físicas complementares (ex: Caminhada orientada, Zumba, alongamento e etc.);
  • Adequação das atuais quadras esportivas com coberturas, iluminação, proteções laterais contra chuva, acessibilidade, etc;
  • Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (Quadras poliesportivas ao ar livre, centros comunitários, e ginásios);
  • Promover convênio das entidades esportivas municipais com instituições de ensino públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de ensino visando a capacitação profissional dos profissionais da área;
  • Planejar e executar de forma integrada a outras entidades públicas (secretarias de educação, saúde e inclusão social) e privadas, eventos esportivos e atividades de lazer;
  • Fomentar a realização de eventos esportivos de cunho estadual, nacional e internacional, promovendo o turismo municipal bem como o desenvolvimento econômico;
  • Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e de lazer;
  • Proposição de legislação de incentivo ao esporte pela iniciativa privada com abatimento no recolhimento de impostos e taxas municipais (ISS/IPTU);
  • Consolidar o Projeto Esporte na Escola em todas as unidades da rede pública de ensino;
  • Adquirir equipamentos e software para as unidades de ensino voltadas para o esporte educacional;
  • Construir e/ou revitalizar espaços públicos na cidade em ambientes naturais que favoreçam a prática de atividades físicas, esporte e lazer, como pistas de caminhadas em parques, melhorias das calçadas, praças, quadras ao ar livre, entre outros locais favoráveis às atividades;
  • Garantir, através de leis municipais, que na formação de novos loteamentos sejam reservados espaços públicos para lazer e recreação, com reservas de área verde;
  • Criar programas para grupos especiais para a prática de atividade física (gestantes, hipertensos/diabéticos, cardiopatas e outros);
  • Desenvolver festivais e jogos nas comunidades;
  • Criar artigo que inclua: Valorizar e apoiar atletas e paratletas participantes do esporte de rendimento com bolsas;
  • Criar artigo com requisitos para pleitear a bolsa atleta municipal;
  • Entrada e aderência à bolsa atleta: rendimento, frequência de treinamento, participação, representação em eventos e critérios técnicos (não apenas rendimento);