A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei, que visava a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24/08. Foi concluído que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

DILMAA proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Sergipe

Em Sergipe, 15 povoados reivindicaram a separação dos municípios aos quais pertecem. Com o veto a nova proposta feito pela presidenta Dilma Rousseff, o projeto de lei que criava 400 novas cidades no Brasil não ira a frente, incluindo os novos municípios sergipanos. Veja a lista dos povoados.

Os povoados são Alagadiço e Mocambo (Frei Paulo), Nossa Senhora do Patrocínio (Brejo Grande), São José do Itapemirim (Itabaianinha), Nossa Senhora de Fátima e Luzilópolis (Porto da Folha), Samambaia (Tobias Barreto), Rosa Elze (São Cristóvão), Veracruz (Riachão do Dantas), Colônia Treze e Jenipapo (Lagarto), Escurial (Nossa Senhora de Lourdes), Santa Rosa do Ermínio e Sítios Novos (Poço Redondo) e São Mateus da Palestina (Gararu).

Novo projeto

O texto enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas regras.

Conforme a redação do Legislativo, não haveria exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios. De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município seria a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

Após o pedido, a Assembleia teria que coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município, que deveria comprovar, por exemplo, se na região havia condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Além disso, um plebiscito deveria ser realizado e, se a maioria da população aprovasse a criação do município, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se daria oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.