Aracaju, capital sergipana, será uma das três primeiras a receber as ações do Plano Nacional de Segurança (PNS) elaborado pelo governo federal com auxílio dos Estados. A informação foi passada na manhã dessa sexta-feira, (06) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Brasília durante o lançamento do plano. Natal e Porto Alegre fecha a lista com as primeiras três capitais escolhidas.

A escolha de Natal, Porto Alegre e Aracaju tem relação com o número de homicídios que cada umas das localidades possui. As capitais do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul porque “tiveram problemas penitenciários, e isso gerou um aumento no número de homicídios no segundo semestre do ano passado”. Já Aracaju foi escolhida porque Sergipe é o Estado “com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes”.

O início do PNS em capitais em 2017 tem relação com o foco do plano no item homicídios. Segundo o ministro, 31% dos homicídios no país são registrados em capitais. Para 2018, haverá uma extensão para os municípios vizinhos, nas regiões metropolitanas. “Somados com municípios limítrofes, serão 209 municípios [em 2018], que representam 54% dos homicídios do país. Isso dá em torno de 6% do território nacional. Será nesses municípios que nossa inteligência vai atuar”.

… Aracaju foi escolhida porque Sergipe é o Estado “com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes …

Na quarta-feira (4), Moraes já havia declarado quais são os três principais pontos do PNS: medidas contra homicídios, para o sistema penitenciário e contra o crime organizado transnacional. Segundo o ministro, o plano não é uma intervenção na área de Segurança Pública dos Estados. “Não há hierarquia, subordinação. Nós vamos trabalhar juntos. A União colabora com a questão da segurança. Nós estamos construindo juntos para reduzir para combater três chagas brasileiras”. Para Moraes, o PNS “é extremamente realista”. “Não é um plano de intenções. É um plano operacional”.

O ministro exemplifica que a colaboração com os Estados será principalmente com serviço de inteligência e verbas. No total, serão liberados até R$ 2,9 bilhões para os Estados investirem em Segurança. “Tudo que está previsto [no PNS] tem previsão orçamentária. Para nada vai faltar dinheiro. O que percebemos que não haveria orçamento fica para depois. Não vamos prometer o que não é possível efetivar”.

Informação

A inteligência será o foco na questão do sistema penitenciário, informou Moraes, que disse que não há confiabilidade nos números sobre penitenciárias e detentos. “A partir de fevereiro, vamos ter informações precisas de todos os presídios”.

O ministro quer que o país tenha dados atuais sobre vagas, regimes de prisão, e informações sobre os presos. Com essas informações, será possível atuar na gestão prisional e no módulo de inteligência, o que deve acontecer até o final do ano ou começo de 2018, segundo Moraes.

A construção de cinco presídios federais de segurança máxima –um em cada região do país–, anunciada, na quinta-feira (5), pelo presidente Michel Temer foi mencionada novamente. O ministro disse que os Estados que receberão essas estruturas ainda não foram definidos, o que deve acontecer em duas semanas, mas informou que elas não serão em feitas nenhuma unidade da federação que já tenha presídios de segurança máxima.

Ainda sobre o sistema carcerário, Moraes apontou que é importante avaliar a questão dos presos provisórios. No Brasil, de cada 100 detentos, 42 ainda não foram julgados. Em países de primeiro mundo, segundo o ministro, são apenas oito. “No Amazonas, onde ocorreu a barbárie de domingo, 56 são provisórios. Temos que verificar se todos aqueles que estão nos presídios precisam estar. Sempre repeti que o Brasil como sistema prende muito e prende mal. Prende quantitativamente e não qualitativamente”.

Sobre os problemas nas penitenciárias do país, o ministro disse que “a culpa é de todos que fazem parte desse sistema”. E falou que as falhas não serão resolvidas em um “passe de mágica”. “Não se melhora de um dia para o outro”.