A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor da proposta, tem aumentado a violência contra médicos e profissionais da saúde em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil.

“As agressões físicas e verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por falta de estrutura, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde, até mesmo pela inexistência de profissional para atendimento e pela a perda de entes queridos”, afirma Goulart.

De acordo com o parlamentar, em São Paulo, 17% dos médicos ouvidos em uma pesquisa do Datafolha relataram que já foram vítimas de agressão – 84% foram agredidos verbalmente e 80% sofreram agressão psicológica.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

  • PL-6749/2016
  • Reportagem – Lara Haje | Edição – Natalia Doederlein

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.