Não é de hoje que profissionais de medicina vêm (a seu próprio critério) gozando o privilégio de atender ou não a pacientes que lhes são enviados. Mais um desses casos foi registrado nesta semana no município de Canindé do São Francisco, alto sertão sergipano.

Após registrar a ocorrência de um caso de agressão doméstica, o delegado Antônio Francisco Filho encaminhou a vítima para o Hospital Haiddê Carvalho Leite Santos, localizado naquela cidade, para que fosse emitido o laudo de lesão corporal. Esse procedimento é comum em cidades onde não há sede do IML – Instituto Médico Legal e é resguardado pelo Código de Processo Penal e pelas Leis 9.099/95 e 12.830/13.

O que o delegado talvez não esperasse é que, a médica de plantão se recusasse a realizar o procedimento, apesar de a autoridade policial comprovar que estava agindo baseado na legislação brasileira. Segundo informações do Portal Mais Sertão, a médica alegou haver orientações do Conselho Regional de Medicina de Alagoas de que ela não deveria fornecer o laudo solicitado. Contudo, o Parecer nº 306/98 do Conselho Federal de Medicina e nº15/13 e pareceres similares em conselhos estaduais orientam que o laudo seja emitido por qualquer profissional da área na falta de um médico legista.

Não havendo nada mais a fazer, o delegado viu-se obrigado a apelar para membros da administração municipal na tentativa de que a lei fosse cumprida. Somente depois deste contato cm superiores da médica o laudo solicitado foi então emitido.

O assunto que parecia estar encerrado nem de longe adormeceu, ao contrario disso, ainda deve render panos para as mangas e até novos babados. É que o diretor do hospital canindeense saiu em defesa da médica e acionou o Ministério Público de Sergipe contra a ação da Polícia Civil em Canindé.

Esperemos então para ver os novos desdobramentos desta peleja. E você, o que acha dessa situação?

Concorda com o delegado que se aparou na lei ou com a médica que se aparou no conselho de medicina?