LIMINAR DE JUIZ DE BRASÍLIA SUSPENDE POSSE DE LULA APÓS CERIMÔNIA TURBULENTA

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Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão da posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, cerca de uma hora depois do término da cerimônia que formalizou a ida de Lula para o governo, no Palácio do Planalto.

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e sua alegação é de que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade. A Advocacia Geral da União (AGU), comandada pelo ministro José Eduardo Cardozo, já informou que irá recorrer.

O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de “burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.

Confira abaixo a decisão do juiz:

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Primeira página da liminar (Foto: Reprodução)
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Segunda página da liminar (Foto: Reprodução)

Posse

Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília, teve uma confusão logo no início. Depois da assinatura do termo de posse e de a presidente Dilma Rousseff (PT) iniciar seu discurso dizendo “bom dia”, o deputado federal Major Olimpio (SD-SP), da oposição, gritou “vergonha”.

Políticos presentes se revoltaram e responderam com o grito de “não vai ter golpe”. Olimpio foi retirado do local por seguranças. “Fui empurrado e agredido por pessoas que estavam participando da cerimônia. É uma vergonha usar o ministério para salvo conduto e para se safar da justiça. É uma vergonha. A presidente não manda em nada. Não coordena nada. Eu vim à posse para dizer em nome do povo brasileiro que é inadmissível colocar o Lula como ministro por medo de um juiz”, afirmou o parlamentar ao deixar o Planalto.

A posse de Lula foi suspensa por uma decisão liminar do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, contra o governo, por crime de responsabilidade. O governo vai recorrer.

A nomeação de Lula, investigado na operação Lava Jato, tem sido alvo de protestos no país desde a noite de quarta-feira (16). Como ministro, Lula só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Dilma foi aplaudida de pé durante o discurso. Lula não discursou. Além de Lula, Dilma deu posse nesta quinta-feira (17) a Eugênio Aragão como ministro da Justiça e a Mauro Lopes como secretário de Aviação Civil. Jaques Wagner, ex-ministro-chefe da Casa Civil, assume a chefia de gabinete pessoal da Presidência da República. Wagner não conseguiu se deslocar da Bahia para Brasília a tempo de participar da cerimônia.