A Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social (Seidh), terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 4,7 milhões. A determinação visa cumprir um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE) que decidiu pelo sequestro de bens imóveis, contas bancárias e aplicações de Marta Maria Souza Leão Vasconcelos, que assegurem o ressarcimento integral da quantia.

Ação Pública ajuizada pelo MP e acatada  pelaJustiça e que resultou no inquérito civil apura um possível desvio de finalidade do procedimento administrativo referente a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) no ano de 2015, para pagamentos de serviços que não seriam compatíveis a destinação do FUNCEP, que possui destinação espefica.

De acordo com o inquérito, as notas de empenho da Seidh mostram que a verba foi vinculada em atividades diversas o que não seria pertido, já que o fundo tem destinação especifica.

De acordo com o advogado Madson Santana, a secretária ainda não foi notificada e ficou sabendo da liminar através da imprensa. Ele informou ainda que vai apresentar um pedido de revogação da liminar, que segundo ele deveria estar tramitando em uma vara de ação pública, já que a ação envolve o estado.