O governador Jackson Barreto anunciou, nesta segunda-feira, 09, durante a posse do novo secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, Cristiano Barreto, o aporte de R$ 44 milhões, liberados pelo Governo Federal, para investimento na construção de mil novas vagas no sistema prisional sergipano, 500 delas destinadas ao regime semiaberto. Juntamente às 500 vagas do novo presídio de Areia Branca, que será inaugurado em fevereiro, o sistema prisional sergipano contará com 1.500 novas vagas.

“O Governo está trabalhando de forma muito objetiva e clara. O problema da crise do sistema prisional do país preocupa também o Estado de Sergipe. O Governo do Estado está fazendo seu dever de casa, colocando as suas propostas, as suas iniciativas, no sentido que possa se fortalecer. Assumimos o compromisso de recuperação e ampliação do semiaberto para 500 vagas. Vamos equipar o novo presídio [em Areia Branca, que será inaugurado em fevereiro], inaugurar o que está pronto, e vamos iniciar a recuperação do semiaberto para atender as necessidades do poder judiciário, do Ministério Público, do sistema prisional do nosso estado”, declarou Jackson.

As mil novas vagas que serão criadas somarão às 500 a serem disponibilizadas em fevereiro com a inauguração do novo presídio, e vão promover o desafogamento do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, de acordo com o governador. “Sergipe está em estado de alerta e claro que isso preocupa muito o Governo e é por isso que vamos inaugurar o novo presídio e, ao mesmo tempo, criar as condições, com os recursos que nós temos, para reabrir o semiaberto. Não é uma coisa que vai acontecer daqui para amanhã, mas agora temos recursos e vamos fazer esse trabalho”, destacou.

Ações de destaque no Sistema Prisional

Em novembro de 2016, o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor, Sejuc, inaugurou a nova Cadeia Pública Territorial de Estância Tebelião Filadelfo Luiz da Costa. A unidade acrescenta 196 novas vagas no sistema prisional e foi um passo para reduzir o déficit que o sistema prisional sergipano enfrenta, principalmente, no âmbito do regime provisório.

A construção da Cadeia Pública Territorial foi resultado do Contrato de Repasse entre Governo do Estado e Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça. O agente financeiro foi a Caixa Econômica Federal. O investimento total na obra foi de R$ 6.800.000,00, sendo R$ 3.340.881,90, do Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Nacional, e o restante, R$ 3.459.118,10, oriundos do Tesouro do Estado.

O início do funcionamento da unidade prisional em novembro só foi possível, devido à autorização do Governador, para que a administração da Cadeia Territorial fosse realizada através de co-gestão. Para tanto, foi firmado, Contrato com a Empresa Reviver, para a operacionalização da Cadeia Pública.

Mais ações

Estão em andamento as obras de uma nova unidade, a Cadeia Territorial Pública de Areia Branca. A construção está sendo executada através de parceria entre Governo do Estado e Governo Federal e corresponde a um investimento de R$ 10.565.316,96 e vai receber 390 presos provisórios. Quando a Cadeia Territorial de Areia Branca for inaugurada, a capacidade passará a 2.897 vagas.

O Governo do Estado promoveu a reforma e ampliação do Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória. A unidade prisional abriu 24 vagas, com investimento de R$ 2.038.150,46.

Em 2014, o Governo do Estado reformou e ampliou o Presídio Juiz Manuel Barbosa, em Tobias Barreto. Foram investidos R$ 5.157.157,59 e a unidade passou a oferecer 240 novas vagas, ampliando sua capacidade para 345 apenados, no regime fechado.