De acordo com o governador Jackson Barreto, a regularização fundiária consiste numa ação social que, por meio do geocadastro, garante a titulação, possibilitando aos agricultores familiares o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas as de crédito rural, assistência técnica e social
O governador Jackson Barreto e o secretário Especial de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD), José Ricardo Ramos Roseno, assinaram termo de cooperação no valor de R$ 18 milhões, destinados a impulsionar as políticas de reordenação fundiária voltadas para a Agricultura Familiar em Sergipe. O ato ocorreu nesta terça-feira, 04, no Palácio de Despachos e contou com a participação do vice-governador Belivaldo Chagas e o deputado federal, Laércio Oliveira.
O secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também anunciou que Sergipe vai ser contemplado com o Projeto Dom Helder Câmara, com liberação de recursos no valor de R$ 28 milhões. Ele também anunciou a liberação de R$ 3,5 milhões para equipar a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), com maquinários, computadores e veículos para melhor prestar assistência técnica ao homem do campo.
A Sead assumiu com o governo de Sergipe o compromisso de disponibilizar os R$ 18 milhões para reordenação fundiária até dezembro de 2018. Serão utilizados R$ 4 milhões na Regularização Fundiária para a entrega de 4 mil títulos de propriedade da terra aos pequenos agricultores. O programa viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da propriedade, atendendo áreas rurais devolutas de domínio estadual.