O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou o ex-prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, e os médicos Maria Rachel Viegas Mendonça de Araújo e Túlio Braúlio Cantalice de Paula.
ex-prefeito de indiaroba
Segundo a denúncia, o ex-prefeito contratou ilegalmente a irmã e o cunhado para integrarem o quadro de profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF), sem a realização de concurso público. Além disso, eles não comprovaram que os serviços foram prestados, mas receberam os salários.
O MPF/SE requer que os réus sejam condenados por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Prevê pena de reclusão de dois a doze anos, e a perda de cargos públicos e dos direitos políticos por cinco anos. O MPF/SE requer ainda que João Eduardo também seja condenado por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei, que prevê pena de detenção, de três meses a três anos. A ação tramita na Justiça Federal com o número 0000260-91.2009.4.05.8502.