O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou o Governo do Estado cumpriu a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, que mandou substitui sete nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino, dos 30 que deverão ser renomeados. Os decretos de renomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe da sexta-feira, 19. Entre estes esta o Colégio Estadual Professor Benedito Barreto do Nascimento, como cita a lista publicada pelo estado que tem ainda outros seis nomes em diferentes municípios do estado.

A determinação atende às exigências que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos de Sergipe, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais. A determinação obriga a mudança das nomenclaturas de colégios situados nos municípios de Umbaúba além de colégios de Lagarto, Aracaju, Itabaiana, Pinhão e Brejo Grande.

Entenda o Caso

A TJ/SE determinou através de ação julgada pelo juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto que o BBN Estadual e mias seis colégios (por enquanto, mas serão trinta ao todo) retirem os nomes de pessoas vivas . Na Pratica isso que dizer que, os nomes de documentos na secretaria do estado, na secretaria do colégio, na placa em frente a escola e nas fardas utilizadas pelos alunos terão de contar o mais breve possível com a nova nomenclatura.

Parece simples, como se fosse apenas retira a placa na frente do colégio colocar o novo nome, mas não é bem assim. Fazer isso demanda um pouco de tempo, pois irá mexer com documentação interna e com registros do colégio a nível estadual e federal e neste caso, tempo é o que não existe por parte do determinado diante das possibilidades de aplicação das multas que são de R$ 10.000 diários a serem pagos ao fundo que se refere o artigo 13 da Lei n 7.347/85.

Com o cumprimento da determinação por parte do governo do estado, veja abaixo como eram e como como ficarão os novos noves das unidades escolares em umbaúba e nos demais municípios citados.

NOME ANTERIOR NOME ATUAL MUNICÍPIO
C.E. Prof. Benedito Barreto de Nascimento C.E. Prefeito Anfilófio Fernandes Viana Umbaúba
C.E. Sen. Maria do Carmo Nascimento Alves C.E. Profª Maria das Graças Azevedo Melo Lagarto
C.E. Gov. Albano do Prado Franco C.E. Dr. Jugurta Barreto de Lima Aracaju
E.E. Profª Lenita Porto E.E. Deputado Manoel Teles Itabaiana
C.E. Prefeito Eduardo Marques de Oliveira C.E. Professor Genaro Dantas Silva Pinhão
C.E. João Alves Filho Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa Aracaju
C.E. Prof. Benedito Barreto de Nascimento C.E. Prefeito Anfilófio Fernandes Viana Umbaúba
C.E. Amélia Lima Machado C.E. Prof. Wolney Leal de Melo Brejo Grande

 ANFILÓFIO FERNANDES VIANA

Anfilófio Fernandes Viana, bisneto dos fundadores do “Descanso de Umbaúba” se tornou o primeiro prefeito do município.

Na cidade onde ajudou a fundar, seu nome já é lembrado na principal praça da cidade localizada no centro deste município.