A Câmara de Vereadores de Umbaúba aprovou na noite de ontem, terça-feira, (4) a Proposta de Lei Nº 04/2017 que autorizou a abertura de Credito suplementar especial para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O Projeto de Lei passou pelas duas comissões da Casa Legislativa sem que houvesse nenhum impedimento a sua votação na casa. A votação aconteceu sem nenhuma discussão em plenário e admitiu a suplementação através de Crédito Adicional Especial da ordem de R$ 160 mil. O oficio lido em plenário pelo 1º Secretario da Mesa Diretora informa que já existe destinação especifica para o valor aprovado, mas nós não tivemos acesso ao texto do projeto.

A câmara Municipal possui duas comissões, sendo elas de, Finanças, presidida por Hebber Ricardo, tendo Marcos Rodrigues (Caio) como relator, e Luziene como membro e de Justiça, tendo Celene como presidente, Deni como relator e Robson como membro, tudo como preconiza o regimento da casa.

Créditos Suplementares

Existem três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. A principal diferença entre eles está na forma de autorização e no mérito da solicitação. Os suplementares vão atender ações já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem recursos suficientes para serem executadas. Os especiais se referem a projetos ainda não previstos. Já os extraordinários servem para atender situações urgentes e imprevisíveis como guerra, calamidade pública ou perturbação da paz. Márcio Albuquerque explica de onde vêm os recursos para esses créditos.

O credito Suplementar Especial acontece quando há um saldo do ano anterior específico, chamado de “superávit financeiro” e reservas específicas também, que a gente chama de reserva de contingência. Em outras palavras, há dinheiro sobrando do ano anterior.