O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quinta-feira (8), em reunião com a Central Sindical Brasileira (CSB), que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Com isso, o deputado federal por Sergipe André Moura (PSC), líder do Governo na Câmara dos Deputados e principal aliado de Valadares Filho (PSB) na campanha para Prefeitura de Aracaju, receberá de Michel Temer (PMDB) a tarefa de aprovar a ampliação da jornada de 8 para 12h.

O deputado do PSC sempre seguiu a cartilha das pautas conservadoras ou que beneficiavam seu grupo político. Foi, por exemplo,presidente da Comissão Especial da Câmara que defendeu a redução da maioridade penal. Foi também o sub-relator da CPI da Petrobras responsável pela contratação de uma empresa de espionagem para investigar delatores da Operação Lava Jato e age como um fidelíssimo aliado de Eduardo Cunha.

Caberá ao líder do Governo, pretendendo mostrar serviço ao Palácio do Planalto, discutir com seus pares a reforma trabalhista e orientar a atuação de todos os partidos da base aliada, conseguindo os votos necessários para a aprovação das medidas. Está é uma das funções de maior relevância entre os parlamentares.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. Segundo o Governo, o objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Ronaldo Nogueira, não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.