Quantas vezes não fomos as Câmaras de Deputados e Vereadores e vimos os nosso representantes, não nos representando a contento, deixando de ver algumas necessidades obvias. Quantas dessas vezes não nos passou pela cabeça a ideia de poder de alguma forma (além de ser representados por eles) poder intervir de forma direta através da criação de um projeto que venha a atender de fato e direito as necessidades populares. Varias vezes não é? Pois saiba que esse direito é garantido pela constituição brasileira de 1988 e você agora poderá usa-lo de forma muito pratica.

O Art. 14. Da Constituição Federal afirma que, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, Plebiscito; Referendo e Iniciativa Popular. É certo porém que não é nada fácil aprovar um projeto de iniciativa popular no Brasil. O desafio começa com o alto número de assinaturas necessárias para que o projeto seja aceito pela Câmara dos Deputados: 1% do eleitorado (algo próximo a 1,5 milhão de pessoas), distribuídos em pelo menos cinco estados, dentro dos quais devem subscrever ao projeto 0,3% dos eleitores.

Mesmo que alguém consiga criar uma força-tarefa e coletar esse monte de assinaturas (algo que aconteceu pouquíssimas vezes desde 1988), ainda resta um problema: como verificar que os dados coletados são verídicos? Como garantir que não há fraudes?

Foi pensando nisso que o advogado eleitoral Márlon Reis e o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos criaram uma solução prática que promete revolucionar a forma como se fazem projetos de iniciativa popular no Brasil: é o aplicativo Mudamos+. Vamos entender?

A IDEIA

Márlon Reis é um renomado jurista brasileiro, com histórico destacado de ativismo político. Ele já esteve à frente de dois projetos bem-sucedidos de iniciativa popular no Brasil. O primeiro foi deu origem à Lei Contra a Compra de Votos, em 1999. O segundo foi o projeto da famosa Lei da Ficha Limpa, em 2010.

Conforme relatou Márlon Reis, a ideia do aplicativo Mudamos+ surgiu justamente das experiências negativas que teve nessas duas oportunidades. A dificuldade de coletar e auditar assinaturas feitas em papel levou Márlon a buscar uma alternativa prática, que tornasse esse processo acessível, ao mesmo tempo que seguro e verificável. Foi assim que surgiu a ideia do Mudamos+, um aplicativo simples de usar, amplamente disponível e confiável.

ASSINATURAS ONLINE SÃO VÁLIDAS?

Existe uma controvérsia quanto à validade de assinaturas coletadas por meios eletrônicos. Mas Márlon garante que o Mudamos+ é completamente válido do ponto de vista legal: “a Constituição fala apenas em subscrição ao projeto, e não sobre o meio de coleta das assinaturas”. De fato, o § 2º do artigo 61 emprega a expressão “subscrito“, abrindo margem para formas alternativas de reunir as assinaturas.

Como o projeto é novo, existe um esforço de seus criadores junto às câmaras e assembleias de todas as esferas para que o aplicativo Mudamos+ seja reconhecido formalmente como uma ferramenta válida de reunir assinaturas para projetos de lei. Segundo Márlon, a Câmara Municipal de João Pessoa foi a primeira a se manifestar positivamente quanto à validade do Mudamos+.

SEGURANÇA

Além de ser um meio muito prático de coletar o apoio dos eleitores, o aplicativo também é muito mais seguro do que o registro no papel, garante Márlon. Isso porque utiliza o blockchain, tecnologia utilizada para o desenvolvimento de aplicativos de bancos, bem como para criptografar o bitcoin, moeda digital descentralizada.

Além disso, para que a assinatura seja coletada pelo aplicativo, é necessário que os dados do usuário sejam compatíveis. Pede-se a data de nascimento, CPF e o título de eleitor do cidadão. Por fim, ainda é possível rastrear o celular dos usuários via IMEI, número atrelado a cada aparelho.

“Nada disso existe na coleta de assinaturas em papel, em que o cidadão pode simplesmente colocar qualquer dado. Por isso, o risco de fraudes é muito menor pelo Mudamos+”, garante Márlon.

PROJETO PILOTO

Por enquanto, o Mudamos+ conta com apenas um projeto de lei: é o Voto Limpo, que prevê a cassação de políticos em casos de compra de apoio político. O fenômeno da compra de apoio político é relatado por Márlon Reis no livro “O Nobre Deputado”, que detalha práticas corriqueiras de políticos no sentido de garantir (muitas vezes por meio de chantagem e constrangimento) o apoio de servidores públicos ou de parte da população.

Mas o app não deve parar por aí. O objetivo dos criadores do Mudamos+ é tornar o aplicativo um espaço aberto para que vários projetos sejam apresentados aos cidadãos e consequentemente encaminhados ao Legislativo de todos os níveis. Márlon Reis explica que em breve será inserido no app um mapa interativo que mostre projetos de acordo com a jurisdição, seja nacional, estadual ou municipal (com algumas centenas de assinaturas, é possível apresentar um projeto de iniciativa popular à câmara de vereadores de alguns municípios).

COMO USAR O MUDAMOS+?

O Politize! testou o Mudamos+ e garante: é muito fácil de usar! Vamos ver?

1. Primeiro, baixe o aplicativo na Play Store ou na Apple Store.

2. Com o aplicativo instalado, é só se cadastrar, com nome completo, e-mail e senha.

3. Feito o cadastro, o aplicativo pedirá sua data de nascimento, CEP, CPF e título de eleitor. Não lembra do seu título de eleitor? Não se preocupe, ninguém lembra mesmo! Para resolver esse problema, o aplicativo foi integrado aos bancos de dados da Justiça Eleitoral, de modo que você pode rapidamente identificar seu título a partir dos demais dados.

4. Pronto! Em menos de dois minutos, você consegue registrar o seu apoio ao projeto Voto Limpo. (Click nas imagens).

E então, o que pensa do Mudamos+? Será que finalmente vamos fazer valer o direito da iniciativa popular na produção das leis? Faça sua parte, baixe o Mudamos+ agora mesmo neste link!